EM BUSCA DO ICMS PERDIDO

   

Andradina
Secom Prefeitura

O Governo de Andradina está ganhando um importante aliado na luta pelo ICMS da usina de Três Irmãos que é a dos deputados estaduais da Bancada do PT.
Em reunião na tarde desta quinta-feira (21), na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), o prefeito Jamil Ono (PT) recebeu a confirmação do agendando de uma audiência com o secretário da Fazenda do Estado, Andréa Calabi, para primeira semana de abril.
Em posse do dossiê entregue pelo Governo de Andradina que na reunião também estava representado pelo secretário de Governo, Manoel Messias, secretário de Comunicação Social, Juliano Silva, e o assessor, Rosivaldo de Paula, o secretário será questionado sobre qual a real posição do Estado sobre o direito de Andradina.
Em um resumo rápido sobre a cronologia dos fatos o prefeito mostrou que o próprio Estado já reconheceu que Andradina já acumulou prejuízo suficiente por não ter recebido nenhum centavo do ICMS desde que a usina entrou em funcionamento e não pode esperar mais para pelo repasse.
Além de mapas da planta baixa da usina e do IGC (Instituto Geográfico e Cartográfico) do próprio Estado, que comprovam que 70% das unidades geradoras estão em território andradinense, no dossiê consta um documento assinado pela Secretaria da Fazenda do Estado pedindo para Cesp mudar o domicílio fiscal para Andradina.
Conforme informações de um deputado do PT, a situação de Andradina já está englobada na discussão que a Alesp está fazendo sobre o futuro não apenas da usina Três Irmãos, que já está com sua concessão vencida, como das demais usinas gerenciadas pela Cesp, como Ilha Solteira e Jupiá, que vencem a concessão em 2015. 
Os deputados e instituições como sindicatos estão questionando o Estado sobre sua responsabilidade pelo serviço de geração e distribuição de energia que depois da série de privatizações passa por um período crítico de instabilidade e insegurança por parte da categoria. Em todo o país apenas os estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná não aderiram ao Plano Nacional de Redução da Tarifa de Energia, do Governo do Federal.
Diante do posicionamento do Governo de Andradina a cidade está cotada ser palco de um seminário englobando as maiores autoridades sobre o assunto energético para discutir a situação não apenas do ICMS, mas também das condições das usinas hidrelétricas da região.
Para o secretário de Governo, o cenário está favorecendo a cidade de Andradina ter seu direito enfim reconhecido pelo Estado.
“Essa luta imposta pelo Governo de Andradina desde 2009 pelo prefeito Jamil Ono pode estar próxima de acabar pois de tão evidente todos já reconheceram o direito de nossa cidade sobre o ICMS, inclusive o Estado”, comentou Messias.

PREJUÍZO HISTÓRICO 
O direito de Andradina pelo ICMS de Três Irmãos é um fato ignorado há pelo menos 18 anos pelas administrações passadas. Para rever uma injustiça que remonta desde o início da geração de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e Royalties da usina ativada em 1993, a Administração Jamil Ono (PT) resolveu encarar o desafio de corrigir essa injustiça e minimizar um prejuízo astronômico.
Estabelecendo uma média hipotética, desde a ativação da primeira unidade geradora, em novembro de 1993 até a quinta até os dias de hoje, estima-se, com correções monetárias cabíveis, que Andradina tenha perdido, apenas com a parte que lhe seria de direito, aproximadamente R$ 460 milhões.
A falta de vontade política ou inabilidade para correr atrás de um direito que nunca foi reivindicado tem gerado a perda de cerca de R$ 30 milhões ao ano aos cofres públicos. Isso representa apenas a cota parte de todo o ICMS/ Royalties gerados, já que a usina foi construída no Rio Tietê, localizada entre os municípios de Andradina e Pereira Barreto (SP), a 28 km da confluência com o Rio Paraná. A parte cabida do ICMS/ Royalties da cidade de Pereira Barreto é repassado normalmente desde o início da operação. Enquanto o direito de Andradina continua sendo ignorado.